BPC/LOAS: Proteção Para Quem Mais Precisa

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo mensal a dois grupos específicos:

• Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem impedimentos de longo prazo e situação de vulnerabilidade social

• Idosos com 65 anos ou mais, que não tenham meios de prover sua própria subsistência nem de tê-la provida por sua família

Esse benefício não exige contribuição ao INSS, mas requer inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovação de renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. Importante: o BPC não é aposentadoria, não gera 13º salário e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.

Salário-Maternidade: Apoio No Início da Vida

O Salário-Maternidade é um benefício pago às seguradas do INSS durante o período de afastamento por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Também pode ser concedido em caso de aborto espontâneo ou previsto em lei. Quem pode receber:

• Empregadas com carteira assinada; Contribuintes individuais, MEIs e facultativas (desde que cumpram carência mínima); Trabalhadoras rurais e avulsas.

O valor e o tempo de duração variam conforme o tipo de vínculo e situação da segurada. Em geral, o benefício é pago por 120 dias, e o pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS.

Conclusão

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que falece, desde que ele estivesse contribuindo para o INSS ou já recebesse algum benefício previdenciário, ou se o segurado estivesse no período de graça. Quem tem direito:

• Cônjuge ou companheiro(a); Filhos menores de 21 anos ou inválidos; Pais e irmãos, em alguns casos, mediante comprovação de dependência econômica.

O valor da pensão varia conforme o tipo de vínculo, tempo de contribuição e existência de outros dependentes. O benefício pode ser vitalício ou temporário, dependendo da idade e da condição do dependente.

Pensão Por Morte: Amparo aos Dependentes

Os benefícios assistenciais e familiares são instrumentos fundamentais de proteção social. Eles existem para garantir dignidade em momentos de vulnerabilidade, e conhecer seus critérios é o primeiro passo para exercer seus direitos com segurança.

Se você ou alguém da sua família se enquadra em alguma dessas situações, continue acompanhando nosso blog. Aqui, você encontra conteúdos atualizados e explicativos sobre cada benefício, com informações práticas para solicitar e acompanhar o processo com tranquilidade.

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